A Itália deu início a uma das maiores reformas administrativas de sua história recente. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma por completo a forma como o Estado italiano se relaciona com seus cidadãos e empresas que vivem fora do país.

Entre as mudanças mais significativas estão a criação de um sistema centralizado para reconhecimento da cidadania italiana, a integração total do AIRE e a modernização de serviços consulares até o ano de 2028.

Fim da cidadania italiana nos consulados: nasce o Serviço Central do MAECI

Um dos pontos mais comentados da nova lei é o fim da análise da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis) nos consulados.

A partir de 2028, todos os pedidos deverão ser enviados diretamente a um novo órgão central, vinculado ao Ministério das Relações Exteriores (MAECI). Esse serviço será o responsável exclusivo por avaliar e reconhecer a cidadania de quem tem origem italiana no exterior.

A mudança elimina as diferenças de tempo e tratamento entre consulados, um problema histórico que fazia com que alguns processos demorassem mais de uma década em determinadas jurisdições.

Durante o período de transição, entre 2026 e 2027, os consulados ainda poderão receber pedidos — mas em volume limitado: apenas o mesmo número de processos concluídos no ano anterior, respeitando um mínimo de 100 por sede.

Além disso, a nova legislação define:

• Prazo de análise de até 36 meses (antes eram 24).
• Apenas documentos originais serão aceitos.
• Comunicações por e-mail, mesmo sem assinatura digital.
• Possibilidade de empresas terceirizadas cuidarem da digitalização e arquivamento, com custos repassados ao requerente.

O governo italiano defende que essa centralização garantirá transparência, rastreabilidade e padronização — três pontos frequentemente criticados pelos cidadãos que enfrentam filas e burocracia excessiva nos consulados.

AIRE será conectado ao sistema nacional e passará a ter sanções

O AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero), que hoje funciona de maneira descentralizada, passará a integrar o banco de dados nacional (ANPR), o mesmo usado pelas prefeituras italianas.

A meta é eliminar divergências entre cadastros, facilitar a atualização de endereços e simplificar a comunicação entre quem mora fora e os órgãos públicos na Itália.

Entre as principais mudanças:

• Multas de 200 a 1.000 euros para quem não fizer o registro no AIRE.
• Comunicação automática de retorno à Itália, feita diretamente entre o município, o consulado e o Ministério do Interior.
• Critérios mais claros sobre quem deve constar no AIRE, incluindo exceções para diplomatas, militares e professores enviados ao exterior.

A modernização promete reduzir erros, evitar duplicidades e garantir que italianos no exterior tenham acesso a direitos de forma mais ágil.

Dupla legalização volta a valer para documentos estrangeiros

A nova lei também restaura um procedimento tradicional: a dupla legalização.
Documentos emitidos fora da Itália precisarão ser reconhecidos primeiro pela autoridade local e, em seguida, pelo consulado italiano competente.

A medida busca reforçar a autenticidade das assinaturas e resolver problemas práticos enfrentados por quem apresenta documentos em diferentes jurisdições.

Documentos e passaportes com novas regras de emissão

No campo documental, a Itália também avança na digitalização dos processos.

A carteira de identidade eletrônica, por exemplo, poderá ser solicitada diretamente em municípios italianos por cidadãos residentes no exterior, sob regulamentação conjunta do MAECI e do Ministério do Interior.

O documento, porém, só terá validade internacional se não houver impedimentos legais, nesses casos, trará a observação: “Documento non valido ai fini dell’espatrio”.

As regras para emissão de passaportes também serão modernizadas, priorizando sistemas eletrônicos e maior integração de dados.

Investimento público e nova estrutura administrativa

A criação do novo sistema central exigirá investimento anual superior a 8 milhões de euros até 2028.

O MAECI receberá reforço de 87 novos servidores públicos, entre dirigentes e assistentes, e parte das taxas pagas por pedidos de cidadania será redistribuída aos consulados, garantindo recursos para a contratação de pessoal local e melhoria de atendimento.

Caminho político e próximos passos

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com 144 votos a favor, 87 contrários e 5 abstenções, mesmo com 68 parlamentares ausentes por missão.

As disposições para essa revisão seguem agora para o Senado, onde poderá receber ajustes antes da aprovação definitiva.

O governo italiano afirma que a reforma pretende tornar os serviços consulares mais modernos, uniformes e eficientes, encerrando disparidades regionais e longos períodos de espera que afetam milhões de descendentes italianos no exterior.

Se confirmada sem alterações, a nova estrutura entrará em vigor a partir de 2025, com implementação completa prevista para 2028.

Fonte: Portal Italianismo