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A Itália deu início a uma das maiores reformas administrativas de sua história recente. A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma por completo a forma como o Estado italiano se relaciona com seus cidadãos e empresas que vivem fora do país. Entre as mudanças mais significativas estão a criação de um sistema centralizado para reconhecimento da cidadania italiana , a integração total do AIRE e a modernização de serviços consulares até o ano de 2028 . Fim da cidadania italiana nos consulados: nasce o Serviço Central do MAECI Um dos pontos mais comentados da nova lei é o fim da análise da cidadania italiana por descendência (iure sanguinis) nos consulados . A partir de 2028 , todos os pedidos deverão ser enviados diretamente a um novo órgão central , vinculado ao Ministério das Relações Exteriores (MAECI) . Esse serviço será o responsável exclusivo por avaliar e reconhecer a cidadania de quem tem origem italiana no exterior. A mudança elimina as diferenças de tempo e tratamento entre consulados, um problema histórico que fazia com que alguns processos demorassem mais de uma década em determinadas jurisdições. Durante o período de transição, entre 2026 e 2027 , os consulados ainda poderão receber pedidos — mas em volume limitado: apenas o mesmo número de processos concluídos no ano anterior , respeitando um mínimo de 100 por sede. Além disso, a nova legislação define: Prazo de análise de até 36 meses (antes eram 24). Apenas documentos originais serão aceitos. Comunicações por e-mail , mesmo sem assinatura digital. Possibilidade de empresas terceirizadas cuidarem da digitalização e arquivamento, com custos repassados ao requerente. O governo italiano defende que essa centralização garantirá transparência, rastreabilidade e padronização — três pontos frequentemente criticados pelos cidadãos que enfrentam filas e burocracia excessiva nos consulados. AIRE será conectado ao sistema nacional e passará a ter sanções O AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) , que hoje funciona de maneira descentralizada, passará a integrar o banco de dados nacional (ANPR) , o mesmo usado pelas prefeituras italianas. A meta é eliminar divergências entre cadastros, facilitar a atualização de endereços e simplificar a comunicação entre quem mora fora e os órgãos públicos na Itália. Entre as principais mudanças: Multas de 200 a 1.000 euros para quem não fizer o registro no AIRE. Comunicação automática de retorno à Itália , feita diretamente entre o município, o consulado e o Ministério do Interior. Critérios mais claros sobre quem deve constar no AIRE, incluindo exceções para diplomatas, militares e professores enviados ao exterior. A modernização promete reduzir erros, evitar duplicidades e garantir que italianos no exterior tenham acesso a direitos de forma mais ágil. Dupla legalização volta a valer para documentos estrangeiros A nova lei também restaura um procedimento tradicional: a dupla legalização . Documentos emitidos fora da Itália precisarão ser reconhecidos primeiro pela autoridade local e, em seguida, pelo consulado italiano competente . A medida busca reforçar a autenticidade das assinaturas e resolver problemas práticos enfrentados por quem apresenta documentos em diferentes jurisdições. Documentos e passaportes com novas regras de emissão No campo documental, a Itália também avança na digitalização dos processos . A carteira de identidade eletrônica , por exemplo, poderá ser solicitada diretamente em municípios italianos por cidadãos residentes no exterior , sob regulamentação conjunta do MAECI e do Ministério do Interior. O documento, porém, só terá validade internacional se não houver impedimentos legais, nesses casos, trará a observação: “Documento non valido ai fini dell’espatrio”. As regras para emissão de passaportes também serão modernizadas, priorizando sistemas eletrônicos e maior integração de dados. Investimento público e nova estrutura administrativa A criação do novo sistema central exigirá investimento anual superior a 8 milhões de euros até 2028 . O MAECI receberá reforço de 87 novos servidores públicos , entre dirigentes e assistentes, e parte das taxas pagas por pedidos de cidadania será redistribuída aos consulados , garantindo recursos para a contratação de pessoal local e melhoria de atendimento. Caminho político e próximos passos A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com 144 votos a favor, 87 contrários e 5 abstenções , mesmo com 68 parlamentares ausentes por missão. As disposições para essa revisão seguem agora para o Senado , onde poderá receber ajustes antes da aprovação definitiva. O governo italiano afirma que a reforma pretende tornar os serviços consulares mais modernos, uniformes e eficientes , encerrando disparidades regionais e longos períodos de espera que afetam milhões de descendentes italianos no exterior. Se confirmada sem alterações, a nova estrutura entrará em vigor a partir de 2025 , com implementação completa prevista para 2028 . Fonte: Portal Italianismo

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Viajar para a Europa muda em outubro: saiba tudo sobre o EES, o novo sistema digital de entrada e saída, e como ele afeta brasileiros com cidadania italiana.

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Em um cenário de mudanças na legislação italiana, que limitam o reconhecimento da cidadania por descendência a apenas duas gerações, o Instituto Cidadania Italiana surge como um aliado essencial para os milhões de brasileiros com raízes no país europeu. Fundado em 2016 pela advogada e ex-deputada italiana Renata Bueno , o Instituto, com sedes no Brasil e na Itália, oferece assessoria completa em processos administrativos e judiciais de cidadania, e até a emissão de passaportes na Itália. Mas o que tem chamado atenção é a recente parceria estratégica com o “ CAF Internazionale ”, Centri di Assistenza Fiscale – entidade pública italiana que auxilia nos serviços burocráticos, incluindo a obtenção de vistos de trabalho e estudo. Essa colaboração abre portas para descendentes que buscam residir e se integrar na Itália. Com cerca de 32 milhões de brasileiros descendentes de italianos, o interesse pela cidadania explodiu nos últimos anos, impulsionado por oportunidades na União Europeia. No entanto, o Decreto-Lei n. 36/2025, publicado em março e convertido em lei em maio pela Lei n. 74/2025, restringiu o "iure sanguinis" (direito de sangue) a filhos e netos de italianos nascidos na Itália, excluindo bisnetos e gerações mais distantes. Processos protocolados até 27 de março de 2025 seguem as regras antigas, mas para os demais, vias judiciais e alternativas como vistos especiais tornam-se cruciais. Nesse contexto, a parceria com o CAF Internazionale ganha ainda mais relevância, especialmente para profissionais de saúde descendentes italianos. A Itália enfrenta uma grave escassez no setor, com cerca de 65 mil vagas de enfermeiros abertas, e o governo planeja contratar 50 mil enfermeiros estrangeiros até o final de 2025 para suprir essa demanda. Além disso, associações italianas pressionam por contratações de médicos e enfermeiros estrangeiros com permissão de trabalho regular. Para vistos de trabalho, o CAF Internazionale auxilia na obtenção de permissões de residência de até dois anos, renováveis, com requisitos como registro no Albo Professionale (ordem profissional) e proficiência em italiano (nível B2 para enfermeiros). Parceria com o CAF Internazionale: uma ponte para oportunidades profissionais CAF Internazionale é um centro autorizado pelo governo italiano para auxiliar em declarações fiscais e serviços burocráticos, como inscrições no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all'Estero) e suporte a imigrantes. A parceria com o Instituto Cidadania integra a expertise em cidadania aos serviços do CAF Internazionale, permitindo que descendentes convertam rapidamente documentos de cidadania em autorizações de residência ou vistos. Isso reduz o tempo de processamento de meses para semanas, com atendimento integrado: o Instituto cuida da fase judicial no Brasil, enquanto o CAF Internazionale gerencia a burocracia local na Itália. Casos de sucesso ilustram o impacto. Uma descendente de calabreses de terceira geração, que obteve cidadania via judicial em São Paulo, utilizou o CAF Internazionale para converter seu status em visto de trabalho como enfermeira em Roma, preenchendo uma das vagas urgentes no sistema de saúde público. "A parceria ajuda a eliminar barreiras que antes pareciam intransponíveis", relata Renata Bueno, fundadora do Instituto. Vistos de trabalho e estudo A colaboração facilita vistos de longa duração (tipo D), especialmente para trabalho e estudo, com ênfase em áreas de alta demanda como saúde. - Trabalho: o CAF Internazionale auxilia na obtenção sem cotas adicionais, priorizando setores como turismo, agricultura e, agora, saúde. Requisitos incluem oferta de emprego, integração linguística e fiscal. O Instituto valida documentos, enquanto o CAF Internazionale inscreve no INPS (previdência social) e declarações fiscais. Com a escassez de profissionais de saúde, médicos e enfermeiros estrangeiros têm caminhos acelerados: recomendamos que para esse caso, os profissionais interessados consultem sites oficiais como o do Ministério da Saúde Italiano ou plataformas regionais de saúde (como Veneto Lavoro). Prepare seu diploma traduzido, comprovantes de experiência e certificações. Muitos hospitais aceitam candidaturas diretas, e agências especializadas podem ajudar no processo. - Estudo: Ideal para cursos em universidades italianas (como em Milão ou Bolonha), com duração de 3 a 12 meses, renovável. Exige matrícula, prova financeira e seguro saúde. O Instituto auxilia na tradução de históricos e escolha de instituições, e o CAF Internazionale facilita inscrição no SSN (sistema de saúde) e residência. Para descendentes, a cidadania permite estudos subsidiados ou gratuitos, com conversão fácil para visto de trabalho pós-graduação – uma porta para programas como Erasmus+. A parceria Instituto Cidadania Italiana e CAF Internazionale democratiza o acesso à Itália, facilitando vistos e assessoria em um momento de reformas legais e demandas urgentes, como na saúde. Para médicos e enfermeiros, é uma chance única de contribuir para o sistema italiano enquanto reconectam raízes. "Estamos aqui para tornar o 'ritorno alle origini' acessível e transformador", afirma Renata. Interessados podem agendar análise gratuita no site do Instituto. Com 32 milhões de potenciais beneficiados, o futuro parece promissor para quem sonha com a Itália.

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Decisão da Corte Constitucional reafirma validade da Lei de Cidadania Italiana de 1992, fortalecendo o direito dos descendentes de italianos na América Latina.

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