Decisão da Corte Constitucional Italiana afirma que a Lei de Cidadania de 1992 permanece válida

Hoje, 31 de julho, a Corte Constitucional Italiana processou uma decisão histórica, datada de 24 de junho de 2025, que reafirma a validade da Lei nº 91/1992, principal norma que regula a cidadania italiana, incluindo a transmissão por descendência (iure sanguinis).

A decisão, muda as expectativas judiciais na legislação, impactando diretamente descendentes de italianos, especialmente na América Latina, que buscam o reconhecimento da cidadania.

Nos últimos dois anos, diversos tribunais italianos realizaram consultas questionando a constitucionalidade de normas históricas e atuais sobre cidadania, mas, com a recente decisão e a introdução de um novo decreto, a constitucionalidade do vínculo iure sanguinis e dos direitos de pessoas que nasceram cidadãos italianos foi reafirmada, oferecendo suporte significativo para recursos judiciais, mesmo com as novas regulamentações. A seguir, o Instituto Cidadania Italiana detalha os principais pontos dessa decisão e suas implicações.

Contexto da decisão

Diversos tribunais italianos, como os de Milão, Roma, Bolonha e Florença, questionaram a legitimidade constitucional de normas históricas e atuais sobre cidadania italiana, incluindo:

- Código Civil de 1865 (art. 4);

- Lei nº 555/1912 (art. 1);

- Lei nº 91/1992, atualmente em vigor.

Esses tribunais alegaram que tais normas poderiam violar a Constituição Italiana, especialmente os artigos 3 (igualdade perante a lei), 1 (soberania) e 117 (obrigações internacionais, incluindo Tratados da União Europeia).

Pontos principais da decisão

A Corte Constitucional analisou as questões levantadas e tomou as seguintes decisões:

1. Normas Antigas (1865 e 1912): as questões relativas ao Código Civil de 1865 e à Lei nº 555/1912 foram consideradas inadmissíveis.

- Motivo: os tribunais não apresentaram questionamentos de forma adequada ou suficientemente fundamentada.

- Consequência: a Corte não analisou o mérito, mantendo essas normas históricas fora do escopo de revisão constitucional.

2. Lei Atual (1992): tribunais de Bolonha, Milão, Roma e Florença questionaram o artigo 1, inciso 1, alínea i, da Lei nº 91/1992, que regula a transmissão da cidadania por descendência.

- Alegações: a norma seria irrazoável, desproporcional e contrária aos princípios de igualdade (art. 3 da Constituição) e ao direito europeu (art. 117).

- Decisão: a Corte considerou essas questões inadmissíveis devido a falhas formais ou técnicas nos questionamentos.

- Impacto: não houve análise de mérito, preservando a validade da lei atual.

3. Questões Analisadas: a Corte examinou apenas duas ações, provenientes dos tribunais de Roma e Milão, que alegavam discriminação injusta na Lei nº 91/1992.

- Decisão: a Corte rejeitou as alegações, afirmando que: a norma é constitucional; não viola o princípio da igualdade (art. 3 da Constituição); e que as diferenciações previstas na lei são legítimas e razoáveis.

- Consequência: a Lei de 1992 permanece intacta, sem alterações judiciais.

Lei de 1992 continua válida

A Corte Constitucional Italiana rejeitou todos os pedidos para declarar inconstitucionais as normas sobre cidadania por descendência. A Lei nº 91/1992, que regula o reconhecimento da cidadania iure sanguinis, segue em vigor sem modificações.

A decisão, somada à constitucionalidade reafirmada do vínculo iure sanguinis e dos direitos de cidadãos italianos natos, mesmo com o novo decreto, atende às expectativas de descendentes de italianos, especialmente na América Latina, que aguardavam uma possível reforma judicial para facilitar o acesso à cidadania. Essa decisão fortalece a base legal para recursos judiciais, oferecendo maior suporte aos processos de reconhecimento.

Implicações para descendentes de italianos

Para quem busca o reconhecimento da cidadania italiana, a decisão reforça a necessidade de cumprir os requisitos da Lei nº 91/1992, como:

- Prova de descendência direta de um cidadão italiano;

- Apresentação de documentos comprobatórios (certidões de nascimento, casamento, etc.);

- Cumprimento dos prazos e procedimentos exigidos pelos consulados ou tribunais italianos.

O Instituto Cidadania Italiana recomenda que os interessados busquem assessoria especializada para garantir a conformidade com a legislação vigente e evitar contratempos no processo.

Por que escolher o Instituto Cidadania Italiana?

O Instituto Cidadania Italiana é referência em assessoria para o reconhecimento da cidadania italiana, oferecendo:

- Consultoria personalizada: análise detalhada de cada caso para identificar a melhor estratégia;

- Acompanhamento completo: desde a preparação da documentação até a finalização do processo.

Com a decisão da Corte Constitucional e o suporte proporcionado pela constitucionalidade do vínculo iure sanguinis, mesmo com o novo decreto, a expertise do Instituto é ainda mais essencial para navegar pelas exigências da Lei nº 91/1992. Essa notícia reforça a validade da Lei nº 91/1992 e mantém as regras atuais para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Para descendentes de italianos, o caminho permanece o mesmo: seguir a legislação vigente com rigor e contar com apoio especializado.

O Instituto Cidadania Italiana segue acompanhando as mudanças legislativas e judiciais, como a decisão da Corte Constitucional.

Entre em contato com o nosso time de especialistas hoje mesmo e comece sua jornada para conquistar a sua cidadania italiana por direito com segurança e eficiência!

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Instituto Cidadania Italiana fecha parceria com o ‘CAF Internazionale’ para vistos de trabalho e estudo na Itália

Por Gustavo Messaggi • 16 de setembro de 2025

Em um cenário de mudanças na legislação italiana, que limitam o reconhecimento da cidadania por descendência a apenas duas gerações, o Instituto Cidadania Italiana surge como um aliado essencial para os milhões de brasileiros com raízes no país europeu. Fundado em 2016 pela advogada e ex-deputada italiana Renata Bueno , o Instituto, com sedes no Brasil e na Itália, oferece assessoria completa em processos administrativos e judiciais de cidadania, e até a emissão de passaportes na Itália. Mas o que tem chamado atenção é a recente parceria estratégica com o “ CAF Internazionale ”, Centri di Assistenza Fiscale – entidade pública italiana que auxilia nos serviços burocráticos, incluindo a obtenção de vistos de trabalho e estudo. Essa colaboração abre portas para descendentes que buscam residir e se integrar na Itália. Com cerca de 32 milhões de brasileiros descendentes de italianos, o interesse pela cidadania explodiu nos últimos anos, impulsionado por oportunidades na União Europeia. No entanto, o Decreto-Lei n. 36/2025, publicado em março e convertido em lei em maio pela Lei n. 74/2025, restringiu o "iure sanguinis" (direito de sangue) a filhos e netos de italianos nascidos na Itália, excluindo bisnetos e gerações mais distantes. Processos protocolados até 27 de março de 2025 seguem as regras antigas, mas para os demais, vias judiciais e alternativas como vistos especiais tornam-se cruciais. Nesse contexto, a parceria com o CAF Internazionale ganha ainda mais relevância, especialmente para profissionais de saúde descendentes italianos. A Itália enfrenta uma grave escassez no setor, com cerca de 65 mil vagas de enfermeiros abertas, e o governo planeja contratar 50 mil enfermeiros estrangeiros até o final de 2025 para suprir essa demanda. Além disso, associações italianas pressionam por contratações de médicos e enfermeiros estrangeiros com permissão de trabalho regular. Para vistos de trabalho, o CAF Internazionale auxilia na obtenção de permissões de residência de até dois anos, renováveis, com requisitos como registro no Albo Professionale (ordem profissional) e proficiência em italiano (nível B2 para enfermeiros). Parceria com o CAF Internazionale: uma ponte para oportunidades profissionais CAF Internazionale é um centro autorizado pelo governo italiano para auxiliar em declarações fiscais e serviços burocráticos, como inscrições no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all'Estero) e suporte a imigrantes. A parceria com o Instituto Cidadania integra a expertise em cidadania aos serviços do CAF Internazionale, permitindo que descendentes convertam rapidamente documentos de cidadania em autorizações de residência ou vistos. Isso reduz o tempo de processamento de meses para semanas, com atendimento integrado: o Instituto cuida da fase judicial no Brasil, enquanto o CAF Internazionale gerencia a burocracia local na Itália. Casos de sucesso ilustram o impacto. Uma descendente de calabreses de terceira geração, que obteve cidadania via judicial em São Paulo, utilizou o CAF Internazionale para converter seu status em visto de trabalho como enfermeira em Roma, preenchendo uma das vagas urgentes no sistema de saúde público. "A parceria ajuda a eliminar barreiras que antes pareciam intransponíveis", relata Renata Bueno, fundadora do Instituto. Vistos de trabalho e estudo A colaboração facilita vistos de longa duração (tipo D), especialmente para trabalho e estudo, com ênfase em áreas de alta demanda como saúde. - Trabalho: o CAF Internazionale auxilia na obtenção sem cotas adicionais, priorizando setores como turismo, agricultura e, agora, saúde. Requisitos incluem oferta de emprego, integração linguística e fiscal. O Instituto valida documentos, enquanto o CAF Internazionale inscreve no INPS (previdência social) e declarações fiscais. Com a escassez de profissionais de saúde, médicos e enfermeiros estrangeiros têm caminhos acelerados: recomendamos que para esse caso, os profissionais interessados consultem sites oficiais como o do Ministério da Saúde Italiano ou plataformas regionais de saúde (como Veneto Lavoro). Prepare seu diploma traduzido, comprovantes de experiência e certificações. Muitos hospitais aceitam candidaturas diretas, e agências especializadas podem ajudar no processo. - Estudo: Ideal para cursos em universidades italianas (como em Milão ou Bolonha), com duração de 3 a 12 meses, renovável. Exige matrícula, prova financeira e seguro saúde. O Instituto auxilia na tradução de históricos e escolha de instituições, e o CAF Internazionale facilita inscrição no SSN (sistema de saúde) e residência. Para descendentes, a cidadania permite estudos subsidiados ou gratuitos, com conversão fácil para visto de trabalho pós-graduação – uma porta para programas como Erasmus+. A parceria Instituto Cidadania Italiana e CAF Internazionale democratiza o acesso à Itália, facilitando vistos e assessoria em um momento de reformas legais e demandas urgentes, como na saúde. Para médicos e enfermeiros, é uma chance única de contribuir para o sistema italiano enquanto reconectam raízes. "Estamos aqui para tornar o 'ritorno alle origini' acessível e transformador", afirma Renata. Interessados podem agendar análise gratuita no site do Instituto. Com 32 milhões de potenciais beneficiados, o futuro parece promissor para quem sonha com a Itália.

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