Se você é cidadão italiano residente no exterior e tem filhos, entender o processo de registro de menores no AIRE é essencial para preservar os direitos de cidadania da sua família.

O AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) é o registro obrigatório para todos os cidadãos italianos que vivem fora da Itália. E sim, isso inclui os filhos nascidos no exterior, que precisam ser formalmente registrados para que sua cidadania italiana seja reconhecida.

O Instituto Cidadania Italiana chama a atenção para mudanças importantes nas regras e prazos desse procedimento, que afetam diretamente milhares de famílias brasileiras com ascendência italiana.

Neste artigo, você entenderá o que é o AIRE, quais são os prazos para registro de menores, como o processo funciona e quais são os riscos de negligenciar esse dever legal.

O que é o AIRE e qual sua função na cidadania italiana?

O AIRE (Registro de Italianos Residentes no Exterior) é um banco de dados oficial mantido pelo governo italiano. Ele documenta a situação civil e de residência de cidadãos italianos que vivem fora da Itália, incluindo nascimentos, casamentos, óbitos e mudanças de domicílio.

Estar inscrito no AIRE é uma obrigação legal para todo cidadão italiano que reside fora da Itália por mais de 12 meses, e isso se aplica também aos seus filhos, mesmo que recém-nascidos.

No caso de crianças nascidas no exterior, o registro no AIRE funciona como o reconhecimento formal da sua cidadania italiana. Ainda que a criança tenha direito à cidadania jure sanguinis (por descendência), sem o registro, ela não será oficialmente considerada cidadã italiana perante o governo italiano.

Isso pode causar sérios entraves no futuro, como a impossibilidade de obter passaporte italiano, de acessar serviços consulares e, principalmente, de transmitir a cidadania aos seus próprios filhos.

Por que o registro de menores no AIRE é tão importante?

Registrar o seu filho no AIRE é garantir que ele possa usufruir plenamente dos direitos de ser italiano, mesmo nascido fora da Itália. A formalização no sistema consular italiano oferece diversas vantagens, como:

• Emissão de documentos oficiais italianos, incluindo o passaporte;
• Direito a benefícios educacionais e culturais promovidos pelo governo italiano no exterior;
• Acesso facilitado à educação e serviços públicos na Itália, caso decida residir ou estudar no país futuramente;
• Garantia do direito de transmitir a cidadania italiana para seus filhos e netos, assegurando a continuidade da linhagem italiana.

Mais do que um trâmite burocrático, o registro no AIRE é um ato de preservação de identidade, herança cultural e direitos intergeracionais.

Mudanças recentes nos prazos para registro de menores no AIRE

Em função de novas diretrizes adotadas pelas autoridades italianas, os prazos para o registro de menores no AIRE foram atualizados.

As famílias devem estar atentas, pois o não cumprimento dessas datas pode implicar em exigências extras, como residência legal na Itália para validar a cidadania.

Para menores nascidos até 27 de março de 2025

Crianças nascidas até esta data, filhas de cidadãos italianos residentes no exterior, podem ser registradas no AIRE até 31 de maio de 2026.

Dentro desse prazo, não é exigida residência na Itália para o reconhecimento da cidadania. Ou seja, basta realizar o registro consular corretamente e a cidadania da criança estará formalizada.

Esse período de isenção representa uma grande oportunidade para as famílias organizarem a documentação com calma, mas sem perder o prazo final, que é definitivo.

Para menores nascidos após 27 de março de 2025

No caso de crianças nascidas a partir de 28 de março de 2025, a situação exige mais atenção. O pedido de reconhecimento da cidadania italiana deverá ser apresentado em até 1 ano após o nascimento da criança.

Caso esse prazo seja perdido, os pais deverão comprovar que a criança residiu legalmente na Itália por pelo menos dois anos para obter o reconhecimento da cidadania.

Essa nova regra reforça a importância de agir rapidamente. Muitos pais deixam para depois e acabam enfrentando processos mais complexos e demorados. O ideal é iniciar o processo de registro quanto antes, logo após o nascimento.

Como registrar seu filho no AIRE: passo a passo

O registro de menores no AIRE é feito por meio do Consulado Italiano da jurisdição em que a família reside. Cada consulado pode ter particularidades no processo, mas as etapas básicas são:

1. Organização dos documentos:

• Certidão de nascimento da criança;
• Documentos de identidade dos pais;
• Prova da cidadania italiana do pai ou mãe (ex: certidão italiana, passaporte válido);
• Formulário de solicitação do AIRE (disponível no site do consulado).

2. Envio da documentação:

• Alguns consulados exigem o envio por correio; outros, o agendamento de atendimento presencial ou via plataforma online como o Fast It.

3. Acompanhamento do processo:

• Após o envio, é importante acompanhar o status da solicitação. O tempo de resposta pode variar conforme a demanda do consulado.

Dica importante: verifique sempre o site oficial do Consulado Italiano da sua jurisdição para obter as orientações atualizadas e evitar retrabalhos.

Quais são os riscos de não registrar o menor no AIRE?

Ignorar o registro no AIRE pode trazer consequências sérias e duradouras. A criança ficará em uma situação de cidadania “pendente” e, futuramente, poderá ser obrigada a iniciar um novo processo de reconhecimento, com exigências muito mais rígidas.

Além disso, sem o registro:

• Não será possível obter o passaporte italiano;
• A criança não poderá se beneficiar de acordos internacionais, como entrada facilitada na União Europeia;
• Haverá dificuldades para estudar, morar ou trabalhar na Itália ou em países da UE;
• A possibilidade de transmitir a cidadania italiana será colocada em risco, impactando gerações futuras.

Por isso, agir dentro dos prazos é uma forma de garantir segurança jurídica e tranquilidade familiar.

O que o Instituto Cidadania Italiana pode fazer por você?

O Instituto Cidadania Italiana é referência em assessoria para reconhecimento de cidadania italiana e processos consulares. Com equipe especializada e vasta experiência, oferecemos suporte completo às famílias que precisam registrar seus filhos no AIRE, desde a análise documental até o registro e acompanhamento no consulado.

Nosso objetivo é descomplicar o processo e garantir que nenhuma etapa seja negligenciada, evitando atrasos, recusas ou perdas de prazo.

Se você precisa registrar seu filho no AIRE, não hesite em buscar ajuda profissional. Com o suporte certo, o processo é mais rápido, seguro e eficiente.

Preserve hoje a cidadania italiana do seu filho

O registro de menores no AIRE é uma etapa essencial para garantir os direitos de cidadania italiana a crianças nascidas fora da Itália. Trata-se de uma obrigação legal, mas também de um gesto de pertencimento e continuidade cultural.

Com prazos definidos e regras claras, a melhor decisão é agir agora e não deixar para depois. Regularizar essa situação garante que seu filho possa usufruir plenamente dos benefícios da cidadania italiana, sem enfrentar barreiras futuras.

Relembrando os prazos:

• Para nascidos até 27/03/2025: prazo até 31/05/2026
• Para nascidos após 28/03/2025: prazo de 1 ano após o nascimento

Precisa de orientação? Fale com o Instituto Cidadania Italiana

Estamos prontos para te ajudar. Entre em contato com nossa equipe e receba uma análise personalizada da sua situação.

Preserve o legado da sua cidadania italiana. Faça o registro do seu filho no AIRE com segurança e tranquilidade.